NOTÍCIA

Novas regras autorizam a perícia médica sem atendimento presencial

Já estão valendo as novas regras para pedir o afastamento no INSS sem a perícia presencial. O segurado pode solicitar o benefício diretamente no site oficial da Previdência, no MEU INSS (https://meu.inss.gov.br/central/#/login?redirectUrl=/), quando o município onde ele residir estiver entre uma dessas três situações:

- quando houver impossibilidade de abertura da agência de atendimento devido a adoção de medidas de isolamento;

- quando houver redução de servidores da Perícia Médica ou quando o atendimento presencial tiver tempo de espera superior a sessenta dias.

 

QUEM PODE SOLICITAR O BENEFÍCIO

As regras de realização da perícia sem a avalição irão valer até o final deste ano, até 31/12/2021. Podem solicitar o auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, o segurado que estiver em dia com a previdência e possuir alguma incapacidade que o impeça de exercer atividades que garanta a subsistência. Também é preciso comprovar a carência, que é o número mínimo de contribuições necessárias para ter direito ao benefício. A solicitação deve ser feita no site do INSS. Depois da solicitação a Perícia Médica Federal analisará os documentos e o INSS dará o desfecho do processo.

 

QUAL DOENÇA GERA ACESSO AO BENEFÍCIO

Qualquer tipo de doença pode dar origem ao afastamento, desde que cause incapacidade. Não importa qual é a doença, o que tem que ser comprovado é a incapacidade. No ato da solicitação do pedido no site MEU INSS, tem o espaço reservado para anexar o atestado médico e os documentos complementares como exames, laudos e relatórios que indicam a data do início dos sintomas da doença. O atestado médico tem que ser legível, não ter rasuras, ter a assinatura e identificação do médico e a CID que é Classificação Internacional de Doenças. Não esqueça de pedir para o médico incluir o período que o segurado precisará ficar afastado. Isso é exigência da lei. Tem que ter.

 

COMO SERÁ A RESPOSTA

Primeiro os documentos serão analisados pelo Perito Médico Federal. Dependendo da decisão da Perito, o INSS vai notificar o solicitante com uma de três decisões:

- a concessão do benefício, se ficar provada a incapacidade;

- o indeferimento do benefício, se não ficar provada a incapacidade; e

- em caso de dúvida, será solicitado que o segurado agende um exame médico pericial presencial.

E atenção, se o agendamento não for feito pelo segurado o pedido será arquivado. O trabalhador poderá até fazer novo requerimento, mas perderá o direito de receber as parcelas atrasadas. É importante manter todos os dados cadastrais atualizados para não perder a notificação.

 

RECURSO E JUSTIÇA

Esta nova lei prevê que o afastamento não pode ter duração superior a 90 dias e que não pode ser feito o pedido de prorrogação caso o segurado precise de mais tempo para se recuperar. Se o segurado necessitar de mais tempo para recuperação, pode fazer nova solicitação de benefício. Caso a Previdência negue o benefício de imediato ou não atenda à nova solicitação, o segurado pode entrar com um processo na Justiça pedindo uma reavaliação da decisão do INSS.

 

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Tags: INSS, aposentadoria, previdência, auxílio emergencial

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