NOTÍCIA

Aposentadoria por idade: urbana, rural, híbrida, compulsória e PcD

Muitos contribuintes da Previdência deixam de exercer o direito de se aposentar por idade por que a idade mínima varia de segurado para segurado. O trabalhador rural e aquele que tem alguma deficiência se aposenta antes do trabalhador urbano e ainda é possível somar tempo rural ao urbano, e vice-versa, para atingir o direito mais cedo.

 

Nova regra a partir de 2020

A regra geral é a de que o homem se aposenta com 65 anos e a mulher com 62 anos de idade.

Até 2019 a mulher se aposentava com 60 anos, mas a reforma da previdência social trouxe uma regra de transição: o aumento de 60 para 62 será gradativo. Aumentará meio ano a cada ano, de forma que a regra com idade mínima de 62 anos de idade será integralmente aplicada somente em 2023.

 

Carência

A concessão do benefício somente acontecerá se o contribuinte provar que pagou a previdência por período superior a 15 anos. As contribuições em atraso não valem, então não adianta querer pagar tudo de uma vez que não vai dar certo.

As contribuições que foram pagas em dia têm que ser com base pelo menos no salário mínimo, senão têm que ser complementadas.

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Trabalhadores rurais e Pessoas com deficiência (PcD)

Os trabalhadores rurais e as pessoas com deficiência (leve, moderada ou grave) (natureza física, mental, intelectual ou sensorial) têm direito ao benefício com a redução de cinco anos na idade mínima, ou seja, aos 60 anos para os homens e aos 55 anos para as mulheres.

Esta redução começou a valer para pessoa com deficiência em , a partir de 08/05/2013.

Os 15 anos de contribuição (carência) têm que ser como rural ou com alguma deficiência.

O Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Isso corresponde a quase 24% da população.

 

Aposentadoria compulsória

A aposentadoria por idade pode ser requerida pela empresa, desde que o segurado empregado tenha cumprido o período de carência e completado 70 anos de idade, se do sexo masculino, ou 65 anos, se do sexo feminino.

O servidor público se aposenta com 75 anos de idade e tem carência diferenciada.

 

Aposentadoria com tempo urbano e rural (híbrida)

A Previdência diz que os trabalhadores rurais não contribuíram para o INSS e por isso não podem somar o tempo da roça ao urbano.

Ocorre que por meio de uma ACP – Ação Civil Pública (Processo n. 5038261-15.2015.4.04.7100/RS) a Justiça determinou que o INSS não pode mais fazer distinção entre o tempo de serviço urbano e rural.

O INSS tem que cumprir a decisão judicial. Ele até fez uma Circular comunicando como os Servidores da Previdência devem se comportar (Memorando-Circular Conjunto nº 1 /DIRBEN/PFE/INSS). Esta norma deve ser aplicada a partir de 04/01/2018.

Em caso de resistência do INSS o segurado pode se socorrer da Justiça.

 

Cálculo do valor do benefício

Os benefícios concedidos até a data da reforma da previdência (12/11/2019) são calculados com base no salário-mínimo para alguns contribuintes ou com base na média das contribuições desde julho de 1994 para quem pagou mais de um salário, podendo excluir 20% das menores contribuições (salário-de-benefício).

A partir da reforma da previdência não é permitido excluir as menores contribuições.

 

Alíquota do benefício

Os benefícios decorrentes de contribuições superiores ao salário mínimo concedidos antes da reforma da previdência (12/11/2019) serão calculados com base em 70% da média das contribuições, mais 1% por ano completo de atividade profissional, limitado a 100% do salário-de-benefício, sem aplicação do fator previdenciário.

A partir da reforma da previdência a alíquota é de 60% com acréscimo de 2% por ano de contribuição que superar 20 anos para o homem e 15 anos para mulher.

 

Tags: INSS, aposentadoria, previdência, auxílio emergencial

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