NOTÍCIA

Processo de reabilitação profissional impede corte de auxílio doença

A reabilitação profissional é obrigatória e tem como objetivo proporcionar ao trabalhador com incapacidade meios de reinserção no ambiente de trabalho. E está na lei, enquanto o beneficiário estiver neste processo de reabilitação profissional, o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez não podem ser cortados.

 

Este termo está previsto na lei de benefícios da Previdência Social, na portaria nº 1070/2020. Aí, direcionando para o nosso momento atual, aliado a isso, o INSS já anunciou que não suspenderá os benefícios referentes aos meses de novembro e dezembro deste ano por falta de participação no programa de reabilitação profissional. Isso devido a pandemia.

 

 

Em termos gerais, a reabilitação é obrigatória e tem como objetivo oferecer meios para esses profissionais incapacitados, parcial ou totalmente, retornem ao trabalho.

Tags: INSS, aposentadoria, Previdência Social

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