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Auxílio Emergencial Residual. Entenda quais são os critérios!

O Governo Federal publicou nos últimos dias a Medida Provisória (MP 1000/2020) que regulamento o chamado Auxílio Emergencial Residual.

 

Mas calma, a primeira mudança é no valor. Os R$ 600,00 por parcela definidos e pagos como Auxílio Emergencial caíram pela metade na versão Residual, agora são R$ 300,00 por parcela. E, as mudanças não param por aí!

 

Um importante detalhe nesta divulgação é de que o beneficiário terá direito a “até” três parcelas. Esta ressalva é para limitar. O pagamento só será feito até 31 de dezembro de 2020. Então, vai ter gente que vai pegar só uma parcela, por exemplo. Ou até mesmo nenhuma.

 

Entenda com este exemplo: A D. Teresa demorou para conseguir a aprovação do auxílio na primeira fase, por isso, começou a receber mais tarde, e a última parcela dela de R$ 600,00 for no mês de novembro ela só terá direito a receber por um mês a versão residual, mas claro, não é porque a D. Teresa conseguiu o auxílio que estará automaticamente na lista dos que terão direito a nova versão do benefício.

 

E se seu caso foi o mesmo que o da D. Teresa? Se sentiria prejudicado (a)?

 

Uma coisa é clara e óbvia. Se o Governo fez uma nova MP, junto com ela chegam novas regras.

 

Esses são apenas alguns pontos dessas novas regras para que o beneficiário continue recebendo a nova etapa do Auxílio Emergencial, que mudou também de nome e passa a ser o Auxílio Emergencial Residual.

 

Apesar de todos os novos critérios. Quem já estiver com tudo certo e se enquadrar nos requisitos para continuidade no programa, já começa a receber automaticamente em outubro. Não precisa fazer nenhum outro cadastro. E, não será aberta a possibilidade de novos requerimentos.

 

Regras para mulheres provedoras do lar

O valor diminuiu pela metade, mas o direito a receber referente a duas parcelas não mudou para casos de mulheres que são sozinhas no sustento do lar com filhos. Mas tem outra coisa que muda, nesta nova versão a cota será paga exclusivamente à chefe de família, ainda que algum dos filhos tenha conseguido receber o auxílio primário, a versão residual restringe o pagamento a apenas uma pessoa por família, neste caso, priorizando a mãe como provedora do lar.

 

Critérios de corte

É grande a lista de possibilidades para que os brasileiros não tenham direito a versão residual do Auxílio. E, o ponto chave é que a continuidade do benefício, mesmo para quem já está recebendo na primeira etapa, não será automática caso a pessoa se enquadre em algum dos requisitos de exclusão do programa.

 

Ainda ficou com dúvida? Veja quem não poderá receber o auxílio com as novas regras:

- Pessoas que conseguiram emprego formal após a aprovação para recebimento do auxílio emergencial;

 

- Presidiários que cumprem pena em regime fechado;

 

- Menores de 18 anos (exceto em casos de mães adolescentes);

 

- Pessoas que constem como cadastro de óbito nas bases de dados do Governo;

 

- Quem conseguiu algum outro tipo de benefício nos últimos meses, seja ele previdenciário, assistencial, de seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal (exceto em casos de benefícios do Programa Bolsa Família);

 

- Se a renda familiar mensal per capita soma acima de meio salário-mínimo. Ou se renda familiar mensal bruta for superior a três salários-mínimos;

 

- Brasileiros que moram no exterior;

 

- Pessoas que em 2019 declararam Imposto de Renda com renda superior a R$ 28.559,70;

 

- Se até o último dia de 2019 a pessoa tinha posse ou propriedade de bens e direitos de valor total acima de 300 mil reais;

 

- No mesmo período máximo de 2019, a pessoa não pode ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cujo total seja maior que 40 mil reais;

 

- Também não tem direito quem foi incluído na declaração de 2019 como dependente de declarante, seja cônjuge, companheiro, filho e/ou enteado.

 

Caso especial para quem faz parte do Bolsa família

Para quem tem Bolsa Família o critério de seleção é a soma dos benefícios assistenciais que a família recebe. Se esta soma for maior, o auxílio emergencial residual não será devido. Se a soma for menor, o Governo vai complementar a diferença.

 

Caso algum membro da família ainda esteja recebendo o auxílio emergencial de R$ 600,00, o Programa do Bolsa Família permanecerá suspenso.

 

 

Tags: INSS, aposentadoria, Previdência Social

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