NOTÍCIA

Quando vai acabar a Reforma da Previdência?


Desde o início dos processos da reforma da reforma da previdência, os brasileiros estão acompanhando e calculando para saber quando efetivamente conseguirão se aposentar pelas novas regras e de quanto será o prejuízo destas novas regras, que ainda podem ser estendidos para Estados e Municípios.


A Proposta da Reforma da Previdência Social já foi votada na Câmara dos Deputados e agora está nas mãos dos Senadores. Desde quando a reforma foi iniciada, milhares de brasileiros estão fazendo as contas de quando irão aposentar e de quanto será o prejuízo decorrente desta mudança de regras.


Esta ansiedade é ainda maior para quem está perto de conseguir algum benefício. Qualquer dia a mais na discussão dos termos pode significar a conquista do direito adquirido ou da inclusão de regras de transição menos traumáticas.


Previsão dos líderes do Senado


Os Presidentes do Senado e da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre e Simone Tebet, já anunciaram que a conclusão da votação da PEC n. 06/2019, cumpridos todos os prazos regimentais, pode acontecer entre 45 e 65 dias, o que deve resultar em uma reposta oficial entre o final de setembro e o começo de outubro.


Direitos adquiridos e regras de transição


Quase todos os prazos para demarcar o início da aplicação das novas regras estão vinculados à data da aprovação e vigência da Proposta da Reforma da Previdência, enquanto isso alguns trabalhadores vão constituindo os direitos que lhes asseguram regras menos traumáticas. Uma dica importante é que o trabalhador acompanhe a própria situação trabalhista. Como fazer isso: Manter os documentos em ordem, fazer os cálculos e ficar atento em tudo que está acontecendo com a previdência e se planejar.


Inclusão de Estados e Municípios


As regras da Reforma Previdenciária, quando diz respeito aos servidores públicos, estão dirigidas àqueles vinculados à União, estando de fora quem está nos RPPS - Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados e Municípios.


Acontece que esta questão não está pacificada e o Senado deve retomar a discussão para incluir os servidores municipais e estaduais nas novas regras previdenciárias. A principal motivação de não incluí-las é a eleição de 2020, já que muitos pré-candidatos entendem que esta inclusão pode significar desgaste político.


PEC Paralela


Cientes de que a alteração do Senado no texto base aprovado na Câmara dos Deputados pode retardar a conclusão da reforma previdenciária, os Senadores têm a ideia de tratar os assuntos polêmicos em outra Proposta de Emenda Constitucional, a chamada PEC Paralela. De qualquer forma, o fato é que a inclusão de Estados e Municípios é cada dia mais comentada e aceita pela maioria dos Congressistas. A expectativa é que este assunto ainda gere muitas discussões até o texto final. O principal argumento para esta aprovação é a redução do custo para propositura de mais de 2.200 leis municipais e no âmbito de cada um dos Estados. A dica para os servidores públicos municipais e estaduais é acompanhar as regras que estão sendo propostas para os servidores federais, pois as mesmas podem ser estendidas aos demais servidores.

Tags: tempo,serviço,contribuição,inss,previdência

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