NOTÍCIA

O tempo de afastamento pelo INSS conta na aposentadoria?


Além de cortar benefícios, a operação pente fino do INSS deixou um rastro de dúvidas e de insegurança. A cada dez segurados que passaram pela perícia, três tiveram seus benefícios cortados.


Com o fim do pagamento do auxílio doença, o trabalhador começa a se planejar e tentar salvar o período que ficou afastado para obtenção de outros benefícios. Faça sua contagem de tempo de serviço GRÁTIS. Clique aqui


 O tempo que o segurado esteve afastado do trabalho pode ser computado para fins de aposentadoria?


Nesta hora difícil em que o trabalhador fica sem o pagamento do benefício e tem que retomar a busca de um novo emprego, a somatória do tempo de afastamento pode ser a saída para conseguir outro tipo de aposentadoria.


O tempo de afastamento conta para aposentadoria por idade, tempo de contribuição e até aposentadoria especial.


 Mas o tempo especial não é aquele em que o trabalhador está trabalhando em atividade de risco? Como o tempo de recebimento de auxílio doença pode ser computado como especial se ele estava afastado do trabalho?


Esta é uma discussão que se arrastou durante muitos anos nos Tribunais brasileiros e que agora está pacificado.


A regra é a de que o tempo de serviço somente é computado para fins de aposentadoria especial quando o segurado está exposto a agentes nocivos acima dos limites de tolerância de forma habitual e permanente.


Excepcionalmente, quando o afastamento acontece quando o trabalhador está exercendo um dessas atividades, este tempo de recebimento de auxílio doença também é considerado especial.


 A contagem do tempo de serviço é automática ou é preciso ter algum cuidado especial?


Tem uma pegadinha nisso. O tempo só é computado se o trabalhador voltar a contribuir no mês subsequente ao fim do afastamento.


 Então se o trabalhador não voltar a contribuir o tempo de auxílio doença não soma para aposentadoria?


Não.


Para quem é empregado isso não é problema por que depois da alta médica o retorno ao trabalho garante a contribuição que vai ativar a contagem do tempo de afastamento.


Para quem trabalha por conta própria ou está desempregado, tem que ficar atento e retomar as contribuições.


 E a estabilidade no emprego? Qual é o tempo de segurança no trabalho após o retorno às atividades?


Quando se tratar de acidente do trabalho ou doença ocupacional o prazo é de doze meses. Se a doença ou lesão que gerou o afastamento não tem relação com o trabalho, a estabilidade é de trinta dias.


Caso a empresa não tenha emitido a CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho, o trabalhador pode discutir isso mesmo depois de rescindido o contrato de trabalho.


 E se o trabalhador já se aposentou sem utilizar este período em que esteve recebendo auxílio doença, ele pode computa-lo agora para aumentar o valor da aposentadoria?


Várias pessoas tiveram o benefício negado por que este período não foi computado e outras tiveram o benefício calculado com valor menor por causa disso.


Quem teve o benefício negado pode discutir a situação novamente e quem se aposentou com valor menor pode fazer um pedido de revisão do cálculo.


 O trabalhador tem o direito de receber as parcelas retroativas da aposentadoria ou a diferença dela no caso de revisão?


Tem sim, mas o pagamento desses valores atrasados não pode superar cinco anos. Então tem que correr.

Tags: tempo afastamento aposentadoria

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