NOTÍCIA

Desaposentação: o fim do sonho dos aposentados

O fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que os aposentados não têm qualquer direito adicional em razão das contribuições que são obrigados a fazer quando voltam ao trabalho ou continuam trabalhando, não me impede dizer que não concordo com isso.
Aliás, o julgamento por 7 a 4 demonstra que pelo menos mais de um terço dos Ministros também pensam como eu, mas maioria é maioria e temos que nos render à isso.
Agora a sociedade viverá, por algum tempo, as consequências desta decisão.


Devolução de valores recebidos Trabalho informal


Muitos aposentados conseguiram nas instâncias inferiores do STF o recebimento da desaposentação, com ou sem advogado, e se vingar a tese do INSS de terem que devolver esses valores, vamos ver muita gente endividada.
Não são raras as vezes em que os Tribunais condenam os beneficiários do INSS a devolverem, descontado do valor mensal do benefício, até 30% dos proventos da aposentadoria.Neste momento, as pessoas que foram anteriormente beneficiadas pelo Judiciário, em processos que já  terminaram ou que ainda estão em andamento com antecipação de tutela ou tutela de evidência, devem ficar atentas para as consequências deste ato.


Restituição de contribuições


Se as contribuições de quem volta ao trabalho ou continua trabalhando são obrigatórias e não geram vantagens nos benefícios da previdência social, então elas devem ser devolvidas né?A resposta a esta pergunta também assusta o trabalhador. A resposta é não...Durante o julgamento do processo de desaposentação o STF sinalizou que a contribuição do aposentado não é feita diretamente para o INSS, mas para o Sistema de Seguridade Social, que envolve a saúde e a assistência social.Em razão deste fato, a devolução das contribuições também está prejudicada por que o aposentado também deve ser solidário ao Sistema e contribuir para manutenção da previdência, inclusive das novas gerações.
Enfim, nada de aumento da aposentadoria, nem restituição das contribuições. Nada, nada, nada.


Informalidade no trabalho


Uma decisão deste calibre me deixa preocupado com o próprio financiamento do Sistema de Seguridade Social.Logo após a decisão do STF recebi inúmeros telefonemas, e-mail e contatos pela rede social me perguntando se não seria melhor trabalhar informalmente, já que as contribuições que serão feitas após a aposentadoria não servirão para aumentar o benefício, nem serão restituídas.
Certamente que muitas pessoas seguirão este caminho, mas têm que tomar cuidado com as consequências, trabalhistas, previdenciárias e tributárias deste ato.

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