NOTÍCIA

Auxilio doença

O que é o auxilio doença?
O auxilio doença é um dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social ao Segurado que por motivo de doença ou acidente estiver impossibilitado de exercer suas atividades laborais temporariamente.
Não quer dizer que todos que tiverem uma doença terão direito a este benefício, embora o nome do benefício possa transparecer.

Requisitos
Em regra, os requisitos para ser beneficiário do auxílio doença são os seguintes: Qualidade de Segurado do Requerente; Cumprimento do período de carência; Incapacidade para a atividade habitual.

Qualidade de segurado
O auxilio doença é um benefício destinado ao Segurado do INSS que fica impedido de trabalhar por mais de 15 dias, em razão de um acidente ou uma doença. Porém, para ter direito a tal benefício é preciso ser Segurado, ou seja, contribuinte do INSS.
Portanto, todo e qualquer cidadão que se torna filiado do INSS (RGPS), ou seja, possui uma inscrição e efetua recolhimentos mensais a título de previdência social possui qualidade de Segurado.

Carência
Período de Carência é o número mínimo de meses (competências pagas ao INSS para que o cidadão, ou em alguns casos o seu dependente, possa ter direito de receber um benefício.
A carência começa a ser contada conforme o tipo de atividade exercida bem como a época em que aconteceu a filiação, a inscrição ou a contribuição. Para o auxílio doença, o período de carência exigido é de 12 contribuições.
Contudo, há casos em que que o Segurado é dispensado do cumprimento do período de carência. Tal isenção ocorre quando a lesão incapacitante é originada ou agravada por acidente de trabalho e também no caso de o Segurado estar acometido de uma das seguintes enfermidades: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget em estágio avançado (osteíte deformante), síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS), contaminação por radiação (comprovada em laudo médico) ou hepatopatia grave.

Incapacidade para o trabalho
Para a verificação da incapacidade que viabilize a concessão do auxílio doença o Segurado deverá agendar perícia médica a cargo do INSS por um dos canais de atendimento disponibilizados, seja por telefone (135), pela Internet (www.previdencia.gov.br), ou pessoalmente em qualquer agência do INSS. Deve comparecer à data agendada para o exame, e ser submetido a avaliação médica a cargo de médico perito do Instituto Nacional de Seguro Social que dará um parecer. Em seguida, o INSS enviará correspondência na residência do Segurado comunicando a decisão.
No caso de a perícia médica constatar a existência da incapacidade e, cumpridos os demais requisitos acima, será concedido o benefício a partir da data da entrada do requerimento.
Se o resultado da perícia for no sentido de não constatar a incapacidade, o Segurado pode recorrer administrativamente da decisão, manejando o Pedido de Reconsideração da decisão que indeferiu o pedido.
Aos segurados que tiverem com carteira assinada a empresa será responsabilizada pelos salários referente aos 15 primeiros dias, no entanto a partir do 16 dia será de responsabilidade da previdência Social.
Contudo há pouco tempo atrás foi editado a medida provisória 664/2014 tentou fixar o prazo de 15 dias para 30 dias que a empresa se responsabilizasse pelo salário do segurado, mais isso não foi aprovado pela lei 13.135/2015, que não aceitou a alteração promovida pela medida provisória 664/2014, de modo que continua valendo como era antes, a empresa será responsabilizada pelo salário do segurado nos 15 primeiros dias.

O que é a doenças preexistentes?
Conforme Mencionado acima, são as doenças que já existem quando o segurado se filiou a previdência social, vale ressaltar que se depois do segurado se filiar a previdência social a doença tenha um agravamento ou uma progressão o segurado vai ser respaldado pela previdência social.

Como fica o contribuinte individual
No caso do contribuinte individual, profissionais liberais, empresários, trabalhadores por conta própria, etc, a previdência social paga todos os períodos da doença, ou seja, desde o dia do inicio da incapacidade, no entanto se o benefício for requerido depois dos 30 dias do inicio da incapacidade ele só será pago a partir desta, lembrando caso seja requerido.

Este benefício eu recebo por toda minha vida?
Em regra não, pois o auxilio doença é devido ao cidadão enquanto persistir a doença, no entanto havendo agravamento poderá ser transformado por uma aposentadoria por invalidez.
“Onde quer que haja um direito individual violado, há de haver um recurso judicial para a debelação da injustiça; este, o princípio fundamental de todas as Constituições livres.”
Rui Barbosa.

Portanto fique atento ao seu direito.

Colaboração: Wladimir Batista da Silva

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