NOTÍCIA

Mitos e verdades sobre benefícios por incapacidade

Abaixo vamos esclarecer algumas dúvidas frequentes com relação aos benefícios por incapacidade percebidos pelos segurados da previdência social.


- O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA PODE SER RECEBIDO PELO PRAZO MÁXIMO DE 2 (DOIS) ANOS ?
MITO
O auxílio-doença não tem prazo máximo para receber. O benefício pode ser recebido enquanto a incapacidade permanecer, para constatar a mesma é necessário que o segurado requeira a prorrogação do benefício até 15 dias antes da data prevista para cessação e se submeta à perícia do INSS.


- O AUXÍLIO-DOENÇA É CONVERTIDO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ APÓS 2 (DOIS) ANOS?
MITO
O auxílio-doença pode sim ser convertido em aposentadoria por invalidez. No entanto, isso não ocorre simplesmente pelo decurso do prazo de 2 anos. A aposentadoria por invalidez será concedida quando a perícia médica constatar que o segurado não tem possibilidade futura de desempenhar qualquer atividade que lhe garanta subsistência em caráter permanente, independentemente do tempo que ele estava recebendo o auxílio-doença.


- NÃO É PRECISO TER QUALIDADE DE SEGURADO PARA TER DIREITO AO AUXÍLIO-DOENÇA?
MITO
Para ter direito ao benefício é preciso a qualidade de segurado, ou seja, é necessário ter contribuído com a previdência pelo menos 12(doze) meses.


- O VALOR RECEBIDO PELO BENEFÍCIO CORRESPONDE AO VALOR DO SALÁRIO?
MITO
Para definir o valor do benefício é feito uma média dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contribuído.


- A RENDA MENSAL DO AUXÍLIO-DOENÇA CORRESPONDE A 60% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO?
MITO
O valor corresponde a 91% do salário de contribuição.


- PERÍODO DE RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA É COMPUTADO PARA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO?
VERDADE
A legislação previdenciária considera como tempo de serviço e de contribuição o período em que o segurado esteve em gozo do benefício de auxílio-doença.


- O SEGURADO QUE RECEBE AUXÍLIO-DOENÇA NÃO PODE TRABALHAR, POIS O BENEFÍCIO SERÁ CANCELADO?
VERDADE
A lei é bem clara nesse sentido, a partir do momento que há retorno ao trabalho o benefício é cancelado imediatamente.


- A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL É OBRIGATÓRIA?
MITO
A reabilitação profissional é proporcionada ao segurado para uma adaptação profissional ao mercado de trabalho de acordo com as limitações da doença. A reabilitação em si não é obrigatória, no entanto, caso o segurado se negue a fazer o benefício será cessado.


- AUXÍLIO-DOENÇA CESSADO INDEVIDAMENTE PELO INSS GERA DIREITO A CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTE?
VERDADE
Caso o INSS corte o benefício indevidamente e o segurado ainda estiver incapacitado o auxílio-doença será convertido em auxílio-acidente que funciona como uma indenização ao segurado pela consolidação da doença.


- AUXÍLIO-DOENÇA NÃO PODE SER ACUMULADO COM NENHUM OUTRO BENEFÍCIO?
MITO
O auxílio-doença pode ser acumulado com auxílio-acidente, pensão por morte e auxílio-reclusão.


- AUXÍLIO-ACIDENTE É UMA INDENIZAÇÃO?
VERDADE
O auxílio-acidente é uma indenização ao segurado quando, após a estabilização das lesões posteriores a acidentes de qualquer natureza ou do trabalho, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que anteriormente exercia.


- A RENDA MENSAL DO AUXÍLIO-ACIDENTE CORRESPONDE A 90% DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO?
MITO
A base de cálculo do auxílio-acidente será de 50% da média de salário de contribuição.


- AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PODE SER ACUMULADO COM NENHUM OUTRO BENEFÍCIO?
MITO
 O auxílio não pode ser acumulado com nenhuma aposentadoria, entretanto pode ser cumulado com o salário-maternidade ou salário-família.


- O AUXÍLIO POR ACIDENTE DE TRABALHO PODE SER RECEBIDO POR QUALQUER PESSOA?
MITO
Esse benefício só pode ser recebido somente pelo empregado vinculado à uma empresa.


- PARA RECEBER O AUXÍLIO ACIDENTE É NECESSÁRIO RESPEITAR O PERÍODO DE CARÊNCIA?
MITO
Para receber tal benefício, há isenção de carência.


- HÁ ESTABILIDADE NO EMPREGO QUANDO RECEBE AUXÍLIO-DOENÇA QUE NÃO TENHA RELAÇÃO COM O TRABALHO?
MITO
Não há estabilidade para segurado que esteja em gozo do benefício, caso a incapacidade não tenha nexo com o labor.


- HÁ ESTABILIDADE NO EMPREGO QUANDO RECEBE AUXÍLIO ACIDENTE DO TRABALHO?
VERDADE
O segurado que esteja em gozo de tal benefício tem estabilidade no emprego pelo período de 12(doze) meses após retorno ao trabalho.


- A EMPRESA É OBRIGADA A DEPOSITAR FGTS ENQUANTO O SEGURADO RECEBE AUXÍLIO-DOENÇA?
MITO
A empresa não é obrigada a depositar FGTS.


- A EMPRESA É OBRIGADA A DEPOSITAR FGTS ENQUANTO O SEGURADO RECEBE AUXÍLIO ACIDENTE DO TRABALHO?
VERDADE
A empresa nesse caso é obrigada a depositar o FGTS.


- EXISTE PRAZO PARA ENTRAR COMO NOVO PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA APÓS O MESMO SER NEGADO?
MITO
Sendo negado o pedido de auxílio-doença não é necessário esperar um prazo para dar entrada em novo pedido, é preciso apenas que tenha novo relatório médico que colabore para concessão do mesmo.


- O APOSENTADO POR INVALIDEZ É OBRIGADO A SE SUBMETER A PERÍCIA MÉDICA APÓS OS 60 ANOS?
MITO
Após os 60(sessenta) anos a aposentadoria por invalidez se torna definitiva.


- HÁ RECURSO PARA QUANDO O PEDIDO DE AUXÍLIO É NEGADO?
VERDADE
Diante do indeferimento do pedido o segurado pode entrar com pedido de reconsideração administrativo ou ajuizar ação judicial.


Colaboração: Ingrid Marques

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