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Curiosidades sobre a pensão por morte

O benefício de pensão por morte no ano de 2015 sofreu muitas mutações. Esta modalidade de benefício visa amparar a família do segurado, ou seja, o viúvo ou viúva, sejam estes ao tempo da morte do segurado casados ou em união estável, bem como os filhos menores de 21 anos ou inválidos.
Em março de 2015, a Presidente Dilma Rousseff editou a medida provisória de nº 664, que estabeleceu regras diferentes a concessão deste benefício de pensão por morte. No entanto, após 3 meses da vigência da MP foram feitas alterações e editada a Lei 13.135/15, que passou a estabelecer novos critérios para recebimento do benefício em questão.

Quem são os dependentes que tem direito a receber a pensão por morte?
Esta é a pergunta que não quer calar. Após a edição da lei 13.135/15, tem direito a receber o benefício de pensão por morte os dependentes: cônjuge, companheiros, filhos não emancipados menores de 21 anos, enteado ou tutelado, pais do segurado, o irmão, não emancipado, menor de 21 anos; o irmão inválido e; irmão que possua deficiência mental ou intelectual que o torne absoluta ou relativamente incapaz
Iniciando a primeira classe dos dependentes temos a figura do cônjuge, que seguindo a definição trazida pelo Código Civil no artigo 1565, prevê que são aqueles que possuem a comprovação civil do casamento, ou seja, certidão de casamento.
Para os casos de companheiros que vivem em união estável a situação já é um pouco mais complicada, pois para enquadrar-se nessa condição tem que ter pelo menos 3 meios de prova, que podem ser os seguintes: certidão de nascimento de filho havido em comum; certidão de casamento religioso, declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente, entre outros.
Enquadram-se na situação de companheiro os membros de uma relação homo afetiva, bem como o Supremo Tribunal Federal já firmou o entendimento de que os amantes também podem ser dependentes na condição de companheiros.
Importante ressaltar que são exigidos dos companheiros a comprovação de, no mínimo, 24 meses de união estável, para que possa receber a pensão por morte. No caso de a união ser menor do que este período, o pensionista receberá apenas 4 meses da pensão.
Há que se considerar ainda, que o tempo em que gozará os dependentes desta classe e da classe anterior, encontra-se disposto no artigo 77 da Lei 13.135/2015, conforme tabela do site da Previdência Social.

Colaboração: Daniela Tamberlini Tenente

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