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Como fica a aposentadoria de quem tem mais de uma contribuição para o INSS ?

Quando o trabalhador tem uma de uma atividade ele é obrigado a contribuir para o INSS em cada uma delas.



Ocorre que nem sempre essas contribuições são integralmente somadas para calcular o valor da futura aposentadoria.



A primeira situação é a de quem contribui com o valor máximo permitido (teto) em uma atividade e por isso fica dispensada de contribuir pela outra.



Outra situação é a de quem contribuiu com valor superior ao teto e nesse caso pode solicitar a devolução da diferença dos últimos cinco anos.



A terceira situação, e a pior delas, é a do segurado que contribuiu por várias atividades, mas a somatória delas não atinge o teto.




Profissões mais atingidas



Esse é o exemplo típico de médicos, enfermeiras, dentistas, corretores de seguro, professores, dentre outros que trabalham para mais de uma empresa ou por conta própria e na maioria das vezes têm seus benefícios concedidos com valor bem inferior às contribuições que faz.



Mas tem uma saída. Uma recente decisão da TNU – Turma Nacional de Uniformização, que é uma espécie de Tribunal Federal, que garantiu a somatória das contribuições de quem se aposentou depois de 2003.




Pulo do gato



As pessoas que exercem mais de uma atividade devem solicitar no INSS o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e encaminhá-lo para um especialista em previdência para orientar as contribuições futuras.



A complementação de contribuições é uma dica que normalmente resolve esta questão, mas o trabalhador pode gastar um dinheiro que não vai lhe trazer retorno. Isso varia de caso a caso.




Para quem já se aposentou



Existem algumas exceções a essas regras e por isso o segurado que já está aposentado deve solicitar no INSS a cópia do processo que deu origem à aposentadoria e refazer os cálculos para conferir se o valor do benefício está correto, lembrando que o prazo para pedir a revisão dos benefícios é de dez anos.



As pessoas que tinham dois ou mais salários antes da aposentadoria e que tiveram o benefício calculado com base na contribuição de menor valor, desprezando a atividade com salário maior, está perdendo tempo e dinheiro.



Aquelas que não tiveram os salários somados devem reestudar o cálculo, pois o valor da aposentadoria também pode ser aumentado.



O INSS possui fórmula de cálculos que contraria a legislação, mas mesmo sabendo desta irregularidade concede benefícios com base nesta metodologia.



Como o comportamento infringe a lei, o Poder Judiciário corrige tais equívocos, todavia eles podem ser sanados antes do requerimento da aposentadoria no INSS.




Dúvidas dos leitores



 



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