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Aposentadoria dos cooperados


Aposentadoria dos cooperados



Existem nas cooperativas brasileiras mais de dez milhões de cooperados. São trabalhadores rurais e da pecuária, médicos, dentistas, motoristas de táxis, cuidadores de idosos, dentre outros.



Elas atuam no seguimento da indústria, do comércio, de serviços e agrícola.



O cooperado é, por lei, um contribuinte individual. Isso significa que ele é considerado um trabalhador autônomo, mas a sua contribuição é feita pela empresa.



A cooperativa é obrigada a reter 11% da remuneração destinada ao cooperado, observado o limite máximo de contribuição (teto), e tem o dever de repassar esta contribuiçao para o INSS.



Quando a cooperativa não repassa esta contribuição para a previdência social os direitos dos cooperados não são prejudicados.




Pulo do gato



As pessoas que trabalharam vinculadas às cooperativas podem, desde que o trabalho tenha acontecido a partir de junho de 2003, ter seus direitos assegurados pelo INSS, inclusive o tempo de contribuição mesmo sem contribuição.



É isso mesmo. É que o Governo Federal atribuiu às cooperativas a responsabilidade por essas contribuições previdenciárias e se elas não fizeram a retenção, ou fizeram, mas não repassaram ao INSS, o cooperado não poderá ser prejudicado.



O trabalhador terá que comprovar apenas o quanto recebeu pelos seus serviços para calcular o valor da aposentadoria.



Esta prova pode ser feita por meio de recibos da produção mensal ou pela declaração do imposto de renda.




A Justiça garante direitos



Eu analisei três decisões judiciais que garantiram direitos a cooperados que não tiveram seus benefícios aceitos pelo INSS.



Em um deles o segurado faleceu e sua esposa não teve direito à pensão. Em outro cooperado ficou inválido e não teve direito à aposentadoria por invalidez. E, no terceiro, completou sessenta e cinco anos e não teve direito à aposentadoria por idade.



Nos três o Tribunal concedeu o benefício mesmo sem a contribuição da cooperativa.




Aposentadoria especial



Embora sejam classificados como equiparados a autônomo a lei previdenciária permite que os cooperados que exercem atividades que colocam em risco a saúde ou a integridade física tenham direito à aposentadoria especial.



Isso permite que os trabalhadores cooperados, homens, aposentem dez anos antes e as mulheres, cinco, ambos aos 25 anos de contribuição.



Além da redução do tempo de serviço em razão do exercício de atividades insalubres e perigosas, poderão se livrar do fator previdenciário. Isso significa que o valor da aposentadoria será calculado com base em 100% da média salarial.



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