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Previdência da pessoa com deficiência

As pessoas que possuem alguma deficiência podem se aposentar mais cedo e com o valor maior.



Esta proteção previdenciária alcança inclusive a pessoa com deficiência leve, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial.



Antes de 2013 a lei protegia apenas dois tipos de pessoas: as que poderiam trabalhar e as que estavam inválidas.



Agora tem mais leis de proteção. A aposentadoria por tempo de contribuição de quem tem uma deficiência leve acontece dois anos antes. Se a deficiência for moderada, o benefício pode ser antecipado em até seis anos, e, dez anos se ela for grave.




Aposentadoria maior



O benefício das pessoas com deficiência, além de acontecer mais cedo, é maior por que no cálculo não se aplica o fator previdenciário, que reduz o valor do benefício em razão da expectativa de vida. É por isso que aumentou a procura por esta modalidade de aposentadoria.



Esta lei se aplica tanto para quem nasce com deficiência, como para quem a adquiriu ao longo da vida, independentemente dela ter nascido antes ou depois de ter iniciado o trabalho remunerado.




Pulo do gato



Não é só a aposentadoria por tempo de contribuição que pode ser antecipada. A aposentadoria por idade também pode ser reduzida em cinco anos.



O homem normalmente se aposenta com 65 anos e a mulher com 60. Se for uma pessoa com deficiência há uma redução de cinco anos. A mulher se aposenta com 55 e o homem com 60 anos, mas tem que ter pelo menos quinze anos de contribuição com deficiência.



Os benefícios por incapacidade continuam valendo. Quem estiver totalmente incapacitado para o trabalho continua tendo direito à aposentadoria por invalidez, inclusive com acréscimo de 25% se necessitar de ajuda de alguém. O auxílio doença é para quem está afastado, mas pode retornar ao trabalho, e o auxílio-acidente para pessoas com limitação parcial.




Prova do direito



Para provar o direito a esses benefícios o segurado tem que passar pela avaliação em duas perícias. Uma com o médico e outra com um assistente social que vai avaliar, por meio de um questionário, a funcionalidade da pessoa com deficiência.



Existem muitos programas de inclusão social, mas mesmo quando as barreiras sociais são superadas por modificação, adaptação ou há execução de tarefas de forma diferente ou com mais lentidão, ainda assim persiste o direito de se aposentar com menos idade ou tempo de contribuição.



A avaliação do perito médico e do assistente social certificará a existência, ou não, da deficiência e o grau (leve, moderada ou grave). Caso o segurado não concorde ele pode discutir a decisão da Previdência na Justiça 



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