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Justiça facilita a aposentadoria especial

Quem exerce uma atividade de risco à saúde ou à integridade física pode se aposentar com 15, 20 ou 25 anos de trabalho, dependendo do grau de risco.



A tarefa mais difícil para obter este tipo de aposentadoria é a de provar que o ambiente de trabalho não era saudável, principalmente se a empresa onde o segurado trabalhou já fechou.



Mas temos novidades...



 




Prova emprestada ou por similaridade



 



Um dos órgãos judiciais mais importantes do Brasil decidiu que o trabalhador poderá utilizar uma empresa igual a que ele trabalhou para provar que a atividade que ele executava era insalubre, perigosa ou penosa.



Por exemplo, se um enfermeiro trabalhou em um hospital que já fechou e não tem os documentos que garantem a aposentadoria especial para ele, poderá fazer uma perícia em outro hospital semelhante para provar que ficava exposto aos agentes biológicos.



Um metalúrgico que trabalhou em uma fábrica que já fechou, poderá utilizar outra similar para provar que o ruído, o contato com óleo, graxa, e o calor, por exemplo, prejudicavam a sua saúde.



 




Empresa extinta ou com layout modificado



 



Para produzir este tipo de prova o trabalhador deve provar por meio de certidões de órgãos públicos que a empresa onde ele trabalhou não está mais ativa ou, se estiver, que o local onde ele trabalhou foi desativado ou modificado a ponto de não representar mais as condições de trabalho do passado. Isso pode ser demonstrado por meio de uma declaração do empregador.



 




O empregado não tem culpa



 



A Justiça, ao analisar o processo, disse que a impossibilidade de o segurado requerer seu benefício com os documentos exigidos na lei por que o patrão não fez o laudo pericial que comprova seu trabalho em ambiente de risco não deve prejudicar o direito do trabalhador.



Afinal de contas o empregado não pode ser duplamente penalizado: primeiro por ter exposto em risco sua saúde ou até mesmo sua vida, e segundo por que não poderá utilizar disso para conseguir se aposentar mais cedo.



 




Pulo do gato



 



A decisão que acolheu esta possibilidade de prova deu algumas dicas para o trabalhador:



·         Ele tem que indicar uma empresa onde o local de trabalho onde ele trabalhou sejam similares, iguais, semelhantes.



·         Que as condições especiais de trabalho, insalubre ou perigosa, realmente existam.



·         Especificar quais foram os agentes nocivos a que estava exposto (frio, calor, ruído, biológicos, químicos, etc).



·         Que exercia essas atividades durante a jornada de trabalho, todos os dias.



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