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Reforma trabalhista: acordado sobre o legislado

A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, responsável pela proteção dos direitos dos trabalhadores há mais de 70 anos, pode estar com os dias contados.



Muitos direitos estão na mira da reforma trabalhista, dentre elas o banco de horas, férias, jornada de trabalho e planos de cargos e salários.



Será uma evolução do direito trabalhista ou um retrocesso das conquistas obtidas com muita luta?



 




Cenário atual



 



Nunca estivemos diante de um cenário tão ruim para os trabalhadores.



É claro que a garantia de direitos é fundamental. Mas que direitos pode ter uma pessoa que está desempregada?



São quase treze milhões de desempregados. Chegou a hora de colocar um basta nisso.



Uma pessoa empregada custa para a empresa quase o preço de duas.



E líderes, inclusive da classe trabalhadora, já estão começando a concordar com algumas mudanças, mas elas têm que ter muita responsabilidade.



 




Acordado sobre o legislado



 



É claro que os trabalhadores podem ser prejudicados. Quem dizer que não, está mentindo.



Mas repito, qual prejuízo poderia ter alguém que está sem emprego, sem dinheiro e sem perspectiva de se recolocar no mercado de trabalho?



Este “acordado sobre o legislado” significa que o que for combinado entre empregado e empregador deverá prevalecer sobre o que está na lei, ainda que a lei seja mais benéfica para um ou para outro.



O presidente de um grande sindicato do Brasil me disse esta semana: “O homem não é obrigado a tratar, mas tem o dever de cumprir o que contratou.”



 




Contribuição sindical



 



Pela nova regra a contribuição deixaria ser obrigatória. O empregado que quiser contribuir terá que ir até o Sindicato e autorizar o desconto deste dinheiro da sua folha de pagamento.



Isso pode minar o orçamento dos Sindicatos e para que os trabalhadores entendam a importância deles, os representantes sindicais terão que se reinventar.



Hoje alguns sindicalistas não estão nem aí para os trabalhadores, enquanto outros dão a própria vida por eles.



 




Pulo do gato



 



A reforma também prevê uma espécie de “acordo extrajudicial” por meio do qual o empregado, se concordar com o que foi pago pelo patrão, não poderá mais rever qualquer outro direito na Justiça do Trabalho.



Os patrões alegam que ficam totalmente inseguros por que no Brasil é cultural reclamar qualquer coisa na Justiça.



Por outro lado, os empregados sabem que podem ser perseguidos, penalizados e até demitidos se reclamarem algum direito durante a vigência do contrato de trabalho.



Esta reforma pretende que cada um coloque as cartas na mesa e isso certamente pode fazer com que a corda arrebente para o lado mais fraco.



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