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Cirurgia estética e direitos do trabalhador

O Brasil é o segundo país do mundo em cirurgias estéticas. Só perde para os Estados Unidos.



Mais de um milhão de pessoas, por ano, são submetidas a cirurgias plásticas: estéticas, necessárias e reparadoras.



Este número pode ser maior se considerarmos os brasileiros que se submetem a cirurgias fora do país, como acontece aos montes, atualmente, na Venezuela.



A definição da natureza da intervenção cirúrgica é o que define os direitos sociais do paciente.




Cirurgias necessárias



Não existe uma lista previamente estabelecida das situações em que as cirurgias plásticas são consideradas necessárias.



Os Tribunais já analisaram situações pontuais, como a reparadora de acidente do trabalho; de reconstrução mamária decorrente de câncer; de redesignação de sexo e outras que atingem, direta ou indiretamente, questões ergonômicas ou da dignidade da pessoa humana (psíquicas).




As faltas ao trabalho devem ser abonadas?

A definição desta característica, necessidade ou não da cirurgia plástica, foi o tema da discussão no Tribunal do Trabalho de Minas Gerais para apreciação a questão do abono de falta de uma trabalhadora que foi submetida à uma cirurgia plástica meramente estética.



O Tribunal decidiu que a empresa não tem que remunerar os dias que faltou.



O Juiz do caso disse que se fosse uma cirurgia plástica para correção de um determinado problema prejudicial à saúde do empregado (considerada como necessária) aí sim a empresa deveria abonar as faltas.




Auxílio doença no INSS



Quando o INSS analisa um caso de benefício por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez), ele não pode questionar a razão do afastamento da atividade.



O trabalhador tem que provar que é contribuinte, que cumpriu os prazos de carência e que não tem condições de trabalhar. Só isso.




Início do pagamento do benefício



Quando o contribuinte é empregado, o INSS iniciará o pagamento do benefício somente a partir do décimo sexto dia do afastamento do trabalho.



O empregado doméstico e para quem contribui por conta própria, o início do benefício é imediato.




Plano de saúde e cirurgia plástica





A exclusão de cobertura de cirurgia plástica não pode justificar o não pagamento de cirurgia dessa natureza quando realizada com finalidade não estética, principalmente quando traz maior segurança ao procedimento cirúrgico.



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