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A aposentadoria especial e o EPI

Finalmente o Supremo Tribunal Federal deu resposta definitiva para a dúvida que estava atormentando a vida de milhares de brasileiros que querem a aposentadoria especial: quem usa EPI perde o direito à aposentadoria especial?



O EPI, equipamento de proteção individual, pode ser um capacete, uma máscara, óculos, luvas, botas, enfim todo material utilizado para proteção do trabalhador.



Os cuidados agora têm que ser redobrados.



O trabalhador deve ler atentamente o documento que a empresa fornece (PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário) por que se nele constar que o EPI elimina os efeitos do agente nocivo, o sonho da aposentadoria especial pode virar um pesadelo.



Caso o PPP esteja errado o trabalhador pode pedir para a empresa corrigir e se persistir no erro a questão poderá ser resolvida na Justiça do Trabalho.




Pulo do gato



O INSS, quando vê que alguém usa um desses equipamentos, nega o direito à aposentadoria especial, mas isso, com essa nova decisão não poderá acontecer mais.



A decisão é tão forte que nenhum Juiz do Brasil vai poder decidir de forma diferente.



De agora em diante, para negar o direito à aposentadoria o INSS vai ter que provar que o EPI elimina todos os efeitos prejudiciais à saúde do trabalhador.




Ruído



Quando o agente nocivo à saúde for o ruído, a decisão do STF é ainda mais forte. Ele disse que não existe nenhum equipamento de proteção capaz de eliminar completamente os efeitos prejudiciais do ruído no ambiente de trabalho.



Se o ruído ultrapassar os limites que o trabalhador pode tolerar, ainda que a empresa forneça o EPI, a aposentadoria especial vai ter que ser concedida.



O trabalho é considerado especial quando ultrapassa o limite 85 decibéis (db). Decibel é a unidade que indica a quantidade de ruído.



Antes da fixação desse limite, que passou a valer a partir de 18 de novembro de 2003, a regra era outra.



Foi de 80 decibel até 4 de março de 1997 e de 90 db entre 5 de março de 1997 a 17 de novembro de 2003.




E quem já se aposentou?



Essa decisão também beneficia quem já se aposentou nos últimos dez anos e teve o seu caso decidido com base nas regras anteriores. É preciso pedir a revisão do valor do benefício na agência do INSS.



Caso os documentos que servem para provar que a atividade especial já estavam no processo no qual o direito foi negado, o segurado ainda poderá receber todas as parcelas que deixou de receber referente aos últimos cinco anos.



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