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Trabalhador em restaurantes, bares e similares

Segundo o IBGE, os tradicionais serviços de alojamento (hotéis e pensões) e alimentação (bares e restaurantes), que são os principais empregadores na maioria dos Estados, concentram 1,2 milhão de trabalhadores, geram um valor de produção de 16,5 bilhões e os salários pagos são, em média, os mais baixos (cerca de 1,9 salários mínimos mensais). Mas uma lei aprovada no mês de fevereiro/2017, promete dar uma alavancada na renda dos trabalhadores desses ramos. 



Gorjetas 



De acordo com o Senado Federal, pela nova lei, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e deve ser destinado à distribuição entre os empregados. A lei deixa claro que a gorjeta não pertence ao patrão e sim aos trabalhadores e por isso deverá ser distribuída integralmente a eles, segundo critérios de custeio e rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Caso não haja convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios de rateio e distribuição da gorjeta e os percentuais de retenção deverão ser definidos em assembleia geral dos trabalhadores. 



Pulo do gato 



Essas gorjetas, além de entrar no cálculo da composição da remuneração mensal do empregado, também servem para calcular o valor da aposentadoria. Eu conversei com alguns trabalhadores de bares e restaurantes e eles me disseram que em quase todos os meses do ano o valor das gorjetas que deverão ser pagas na forma desta nova lei irá superar o valor do salário que atualmente recebem. Os trabalhadores que já se aposentaram e têm prova do pagamento deste adicional ao salário podem pedir a revisão da aposentadoria por que a lei do INSS já prevê este tipo de cálculo há décadas. 



Outros direitos 



Pela particularidade do trabalho que exercem, muitos trabalhadores adquirem doenças ocupacionais, principalmente aquelas relacionadas às lesões decorrentes do esforço repetitivos (LER), tendinites no ombro e punhos, além daquelas pertinentes à postura desfavorável (coluna cervical e lombar). Essas lesões são indenizáveis e podem garantir uma grana extra para o trabalhador. Horas extras, adicionais noturnos, além das gorjetas e outras retenções, também podem ser exigidas pelo trabalhador e devem ser computadas no cálculo do valor dos benefícios previdenciários como aposentadorias e auxílios.



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