INFORMATIVOS

Aluno aprendiz conta tempo no INSS.

Neste momento de mudança de regras da aposentadoria em que direitos podem ser prejudicados por causa da falta de um dia de trabalho, as pessoas procuram buscar no passado os períodos em que trabalharam e não foram registradas.
Muitos foram alunos-aprendizes ou menores-aprendizes em escolas técnicas e industriais, e a pergunta que todo mundo se faz é: este tempo vale ou não vale para fins de aposentadoria?
A Turma Nacional de Uniformização (TNU), órgão máximo do Juizado Especial Federal, firmou entendimento pacífico de que o INSS deve reconhecer como tempo de serviço, para fins de aposentadoria, o período de estudo do aluno aprendiz.
A Súmula n. 18 da TNU, que trata da atividade do aluno aprendiz de escola técnica, é clara ao dispor que não é necessário comprovar que em troca do t

Decisão do Supremo



Mas agora tem uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal que diz que este tempo pode ser a salvação de muita gente na hora da aposentadoria.
O STF disso e está escrito lá no informativo dele que o “elemento essencial à caracterização do tempo de serviço como aluno-aprendiz não é a percepção de vantagem direta ou indireta, mas a efetiva execução do ofício para o qual recebia instrução, mediante encomendas de terceiros. ”
Como consequência, a declaração emitida por instituição de ensino profissionalizante somente comprova o período de trabalho caso registre expressamente a participação do educando nas atividades laborativas desenvolvidas para atender aos pedidos feitos às escolas.
O que quase não é explorado é o fato de que as escolas técnicas e industriais tinham encomendas para a produção dos alunos-aprendizes e isso dá o sentido de comercialização e materialização de que a atividade dos alunos era de produção, logo deveria ser tributada e por isso o tempo de serviço deveria valer.

Pulo do gato



O que o INSS não diz é que quando ele nega um pedido de reconhecimento de tempo de serviço o trabalhador pode questionar este direito na Justiça. Como o trabalhador pode fazer isso?
Perceba que estamos falando de uma decisão do Supremo Tribunal Federal e se chegou até lá é por que alguém – o INSS – questionou o reconhecimento deste direito.
O trabalhador que simplesmente se satisfaz com o “não” da Previdência Social perde a oportunidade de ganhar um “sim” do Judiciário.
Então o pulo do gato desta semana vai para a seguinte frase: o não do INSS nem sempre é um não de verdade. O segurado pode tentar o sim na Justiça.

Mas antes de ir atrás deste sim, o segurado tem que pedir seus direitos na Previdência Social, senão o Juiz pode não aceitar a causa.



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