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Direitos dos trabalhadores afastados do trabalho.

A caça aos trabalhadores afastados do trabalho há mais de dois anos vai continuar, mas já tem um projeto de lei que quer que o INSS reavalie os processos já decididos.
A Previdência já analisou 11.000 casos de auxílios-doença e foram cancelados 8.442 benefícios.
Em 3.237 casos o benefício foi imediatamente suspenso por que o segurado não agendou perícia.
Em julho do ano passado, com base na Medida Provisória (MP) n. 739/2016, o INSS começou a rever os casos de afastamentos.
A Medida Provisória, que é um ato do Presidente da República, perde a eficácia se não for aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de sessenta dias, prorrogável por mais sessenta.
Pois bem. Esta MP perdeu a validade, mas os segurados que tiveram os benefícios cortados continuarão sem receber.

Pulo do gato



O Deputado Arnaldo Faria de Sá propôs na Câmara dos Deputados um Projeto de Decreto Legislativo (PDC n. 547/16), para determinar que o INSS reanalise os requerimentos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade feitos durante o prazo de vigência da MP 739/16, justamente por que ela perdeu a eficácia por não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. O fato é que o trabalhador não precisa ficar esperando a aprovação deste Projeto para proteger seus direitos. Quem continua incapacitado e teve o auxílio-doença cortado – e isso se aplica a qualquer pessoa – pode solicitar na Justiça o restabelecimento do benefício.

A caça continua



Por causa de a Medida Provisória de julho do ano passado ter perdido a eficácia, o Governo Federal emitiu outra, a MP 767, de janeiro de 2017, mas com o mesmo objetivo da anterior: reanalisar os benefícios por incapacidade concedidos há mais de dois anos. O segurado deve ficar atento e manter atualizado todos os documentos, atestados, receituários e laudos médicos que comprovam sua incapacidade para provar que não tem condições de voltar ao trabalho caso seja convocado pelo INSS.

O pente-fino ficou mais fino ainda



Há notícias de que no Rio Grande do Sul 89,8% dos gaúchos que passaram pela perícia apresentaram alguma irregularidade e não recebem mais os recursos. Em Santa Catarina, onde o índice de benefícios suspensos é 86%, a OAB questionou os critérios adotados pelo Previdência Social. É muito pequeno o número de beneficiários submetidos ao processo de reabilitação profissional antes da cessação do benefício e isso tem que ser observado. Ninguém pode ser jogado no mercado de trabalho sem ter condições de enfrentar um ambiente recessivo com mais de doze milhões de desempregados sem ser readaptado ou reabilitado profissionalmente.



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