INFORMATIVOS

Dúvidas sobre o saque do FGTS

Nesta semana, os trabalhadores que nasceram no mês de janeiro ou fevereiro começam a receber o saldo das contas inativas do FGTS.
O calendário para saques divulgado pela Caixa Econômica Federal (CEF), que começa no dia 10/03/2017 e se estende até meados de julho, utilizou o mês de nascimento do trabalhador como critério para definir o dia do recebimento do FGTS, mas outras dúvidas já começam a surgir.

Trabalhadores falecidos



Os herdeiros e dependentes dos trabalhadores falecidos, que não sacaram o FGTS enquanto estavam vivos, não precisam seguir o calendário divulgado pela CEF para receber o dinheiro.
Isso pode ser resolvido com uma certidão de dependência emitida pela Previdência Social.
Quando o dependente for menor, o valor do saque ficará retido até quando completar a maioridade.
As situações que não forem resolvidas administrativamente poderão ser avaliadas pelo Juiz e os herdeiros e dependentes receberão os valores por meio de alvará judicial ou inventário.

Pulo do gato



O dinheiro das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) liberado para saque neste ano é, segundo a Receita Federal, isento de cobrança de Imposto de Renda.
Como o dinheiro será disponibilizado durante o ano de 2017, o trabalhador não tem que prestar contas para o Leão em abril de 2017, mas somente na declaração do Imposto de Renda do ano que vem, em 2018.
O trabalhador deverá informar o recebimento do saldo no campo dos "rendimentos isentos e não tributáveis", de acordo com a informação que recebi de Contabilistas e que confirmei na Receita Federal.

Outras situações de saques



Os brasileiros que estão trabalhando ou residindo no Exterior também podem sacar o FGTS. Para isso é preciso comparecer em um consulado do Governo Brasileiro e apresentar a documentação que comprova o direito à movimentação da conta vinculada. O dinheiro é liberado em até 15 dias.
Os valores deverão ser depositados em alguma conta bancária do Brasil e se o trabalhador não possuir pode indicar a conta de alguém de sua confiança.
As pessoas que tem restrição no Serviço de Proteção ao Crédito – SPC também podem realizar o saque do FGTS, até porque o incentivo do Governo Federal é justamente para desendividar o cidadão brasileiro.
As demais condições para saque do FGTS continuam em vigor, tais como aposentadoria, doença grave (inclusive HIV e câncer), idade superior a 70 anos, aquisição de casa própria, dentre outras.

Mês de nascimento do Trabalhador



Quando podem sacar?



Janeiro e fevereiro



De 10/03 até 31/07

Março, abril e maio



De 10/04 até 31/07

Junho, julho e agosto



De 12/05 até 31/07

Setembro, outubro e novembro



De 16/06 até 31/07

Dezembro



De 14/07 até 31/07



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