INFORMATIVOS

INSS pode recusar sua Carteira de Trabalho.

Está escrito na lei trabalhista, e até mesmo na lei previdenciária, que a prova do tempo de serviço pode ser feita por meio das anotações na Carteira de Trabalho.
Mas, na prática, trabalhadores urbanos, rurais e até mesmo o servidores públicos estão sendo surpreendidos por que na hora da aposentadoria o INSS está rejeitando este documento.

Data da emissão da CTPS



A anotação extemporânea da Carteira de Trabalho campeã de recusa é aquela cujo o primeiro dia de trabalho é anterior à data da expedição da CTPS.
Era comum, no passado, a Carteira de Trabalho ser emitida depois do trabalhador começar a trabalhar. Aí o empregador fazia a anotação do serviço com data anterior à da emissão da CTPS.
Como as datas estão invertidas, o INSS suspeita de irregularidade e não aceita o documento como prova de tempo de serviço.

Pulo do gato



Todo trabalhador candidato à aposentadoria deve analisar minuciosamente os documentos. Para sanar a dúvida quando a Carteira foi emitida em data posterior ao registro do emprego, é preciso buscar na CEF o extrato analítico do FGTS e provar que não se trata de fraude ou solicitar para o empregador o Livro de Registro de Empregados e levar até o INSS.

Vínculo entre parentes



Quando o INSS percebe que o vínculo empregatício ocorre entre parentes, a investigação da efetiva prestação de serviço é mais aprofundada. Por exemplo, entre pais e filhos, esposa e marido e vice-versa.
Se a firma estiver totalmente regular, com os impostos recolhidos e com as contribuições previdenciárias em ordem, não haverá problemas, mas a relação de confiança entre essas pessoas acaba atrapalhando um pouco a documentação formal do trabalho.
Então é bom dar uma verificada de como estão as coisas.

Trabalhadores rurais e servidores públicos



Antes de ser criado o INSS os trabalhadores rurais estavam vinculados ao Funrural e as contribuições feitas para Previdência Social eram diferentes, mas quando a anotação estiver na CTPS o INSS não pode recusar o reconhecimento do tempo de serviço. Caso recuse, o trabalhador pode pedir seus direitos na Justiça.
Tratando-se de servidor público que no passado trabalhou na roça, o INSS pode sim recusar alguns períodos trabalhados, mas não pode deixar de aceitar aqueles em que a produção do trabalho rural era destinada para o comércio ou indústria.
Nestes casos o servidor público, ex-trabalhador rural, tem direito ao cômputo do tempo de serviço sem ter que pagar as contribuições do passado. Ele tem que provar que a empresa era agroindustrial, agro comercial ou agropecuária.

Tem muita gente deixando de aposentar por causa disso. E nós estamos aqui para informar.



Aposentfácil 2017 - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por: TECLABS