INFORMATIVOS

Efeitos do adicional de periculosidade

As pessoas que trabalham colocando a vida em risco possuem direitos sociais (trabalhistas e previdenciários) diferentes.
O que, a grosso modo, diferencia o trabalho periculoso do insalubre é o fato de que nele apenas um simples fato pode colocar em risco não só a integridade física, como também a própria vida do trabalhador.
Isso acontece com quem trabalha na área de segurança (vigias, vigilantes, guardas), profissionais em contato com eletricidade, inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
Condições excepcionais de trabalho asseguram o recebimento do adicional de 30% (trinta por cento) incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Caracterização



A caracterização da periculosidade far-se-á por meio de perícia a cargo de médico ou engenheiro de segurança do trabalho devidamente registrado no Ministério do Trabalho.
Depois de definida a periculosidade o direito do empregado ao adicional somente cessará com a eliminação do risco à integridade física.

Pulo do gato



O adicional deve integrar o valor dos salários recebidos pelo trabalhador com reflexo no FGTS, nas férias com acréscimo de 1/3, no aviso prévio, no décimo terceiro salário, no descanso semanal remunerado e principalmente no cálculo do valor de todos os benefícios previdenciários e acidentários mantidos pelo INSS (pergunta do Valdir, de Serrana/SP).
As condições de trabalho em situação de risco permitem que o trabalhador acesse a aposentadoria especial quando completar vinte e cinco anos de serviços, independentemente da idade mínima.
Na hipótese de possuir menos de vinte e cinco anos de atividades especiais, esses poderão ser utilizados para fins de aposentadoria por tempo de contribuição ou idade com o acréscimo de 40% do tempo de serviço para os homens e 20% para as mulheres.

Indenização



Havendo trabalho em condições agressivas à integridade física sem que tenha recebido o adicional, o trabalhador poderá cobrar os últimos cinco anos, desde que o faça pelo menos até dois anos contados do último dia do contrato de trabalho.
Quando a aposentadoria foi concedida sem o adicional, o trabalhador tem o prazo de dez anos para revisar o cálculo do benefício.

Este prazo de dez anos não é computado quando a periculosidade não foi analisada pelo INSS quando a aposentadoria foi concedida, por exemplo, quando o trabalhador ganhou este direito por meio de um processo trabalhista depois de estar aposentado. (pergunta do Giuliano, de Monte Azul Paulista/SP).



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