INFORMATIVOS

Seis dicas para conseguir aposentadoria especial

Dentre as aposentadorias programáveis somente a por tempo de contribuição utiliza o fator previdenciário para reduzir o valor do benefício.



Na aposentadoria por idade o fator é aplicado somente quando beneficiar o segurado e na aposentadoria especial ele não é utilizado.



A aposentadoria especial não exige idade mínima e com 15, 20 ou 25 anos de atividade especial, dependendo da atividade, tanto o homem como a mulher conseguem se aposentar, mas tem quem encontra dificuldade para obter este benefício, então vamos dar algumas dicas.




1 - Fazer o cálculo do tempo de serviço



O trabalhador deve separar o tempo de serviço comum do especial (insalubre, perigoso ou penoso) e fazer uma simulação de cálculo.



O simulador de cálculo do INSS não faz esta separação, então a dica é utilizar um aplicativo que está na internet e que eu preparei. É simples e grátis: www.tempodeservico.com.br




2 - Não aposentar antes de ter 25 anos de serviços especiais



Depois que a aposentadoria é concedida o trabalhador não consegue mais incluir novos períodos trabalhados para aumentar o tempo de serviço.



Então é importante ter ciência de quanto tempo tem para não perder a possibilidade de obter o benefício de aposentadoria especial, ainda que o INSS não aceite, mas dê para fazer um pedido de revisão ou discutir o assunto na Justiça, mas há riscos.




3 - Aproveitamento do tempo (com acréscimo) para quem não tem 25 anos



A opção para quem está longe de atingir 25 anos de atividade especial é a utilização do tempo de serviço com acréscimo de 20% para a mulher e 40% para o homem.



Nesta hipótese, por exemplo, 10 anos de atividades comuns valem 12 anos para a mulher e 14 para o homem, mas a aposentadoria não será especial. 




4 - Utilização do EPI – Equipamento de Proteção Individual



A utilização do EPI nem sempre afasta a possibilidade de ter o benefício com tempo reduzido.



O STF - Supremo Tribunal Federal decidiu que em relação ao ruído, ainda que haja o fornecimento do EPI, o trabalhador sempre terá direito à aposentadoria especial, quando superar o limite de tolerância que hoje é de 85 dB.



Em relação a outros agentes nocivos, como os químicos e os biológicos, a existência do EPI, por si só, não elimina este direito, mas tem que ficar comprovado que o equipamento, de fato, minimiza o agente nocivo.



 




5 - Documentos para comprovar a atividade especial



O segurado empregado tem que solicitar na empresa o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.



Quem trabalha por conta própria tem que ter o LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho.



Esses documentos revelam as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e os riscos a que ele está exposto.



 




6 - Documentos que não estão de acordo com a realidade



A empresa pode informar que as condições do trabalho não sejam aquelas em que de fato o segurado trabalhou ou nem ter o documento que o habilite a solicitar a aposentadoria.



O primeiro passo é entrar em contato com a empresa e tentar solucionar a correção ou apresentação do documento. Caso não seja viável, é possível entrar com um processo na Justiça contra o patrão ou contra o INSS para obter a validação do tempo especial.




Veja nosso Facebook:



https://www.facebook.com/hilario.bocchijunior/?ref=bookmarks 




Inscreva-se no nosso canal do Youtube para receber nossos vídeos



https://www.youtube.com/user/canalaposentfacil  



Aposentfácil 2019 - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por: TECLABS