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Plano de saúde de desempregados e aposentados

Quando o trabalhador perde o emprego, além da falta do dinheiro, da corrida para se recolocar no mercado de trabalho e da falta de perspectiva em razão da crise, enfrenta também a insegurança da perda do plano de saúde. São milhões de brasileiros nesta situação.



O trabalhador que se aposenta enfrenta problema parecido.



A empresa deve manter para aposentados e demitidos/exonerados sem justa causa os mesmos planos dos empregados em atividade, desde que eles tenham contribuído para o pagamento (custeio) do plano privado de saúde e enquanto não forem admitidos em novo emprego



O aposentado ou o ex-empregado demitido sem justa causa deve informara a empresa empregadora sobre sua decisão de assumir o pagamento integral do plano no prazo máximo de 30 dias contados a partir da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção do uso deste benefício.




Requisitos para manter as condições do plano





1.       Ter sido beneficiário de plano coletivo decorrente de vínculo empregatício.



2.       Ter contribuído com pelo menos parte do pagamento do seu plano de saúde.



3.       Assumir o pagamento integral do plano.



4.       Não ser admitido em novo emprego que possibilite o acesso a plano privado de assistência à saúde.



5.       Formalizar a opção de manutenção no plano no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção do gozo do benefício.




Tempo de manutenção do plano



Desde que a empresa mantenha o plano para seus empregados ativos ou que o aposentado não seja admitido em outro emprego, em duas situações:



·         Para o aposentado que contribuiu para o plano de saúde por 10 anos ou mais, enquanto a empresa empregadora oferecer esse benefício aos seus empregados ativos.



·         Para o aposentado que contribuiu para o plano de saúde por mens de 10 anos, por um ano para cada ano de contribuição.



·         Por tempo indeterminado se continuar trabalhando na mesma empresa.



Para o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa, esta garantia se estenderá pelo período correspondente a 1/3 (um terço) do tempo de permanência em que tenha contribuído para o plano, com um mínimo assegurado de 6 e máximo de 24 meses.






Carência e dependentes



O aposentado e o demitido caso queiram contratar outro plano, têm o direito ao aproveitamento das carências já cumpridas.



Todos os direitos são extensivos ao mesmo grupo de dependentes que estava inscrito quando da vigência do contrato de trabalho, inclusive em caso de morte, porém limitado ao restante do tempo a que o titular tinha direito.



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