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CTC – Certidão de Tempo de Contribuição

Milhões de servidores públicos estão próximo da aposentadoria. Muitos deles começaram a carreira na iniciativa privada. Tem também os profissionais que saíram do serviço público para empreender na iniciativa privada.



Este vai-e-vem não prejudica o trabalhador na hora da aposentadoria, mas para computar o tempo de serviço público no privado e do privado no público é necessária a obtenção da CTC – Certidão de Tempo de Contribuição.



Existem vários tipos de previdência: o INSS, dos Militares, dos servidores públicos da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios. Em muitos desses entes estatais há uma previdência própria onde os servidores irão se aposentar.



Para que o tempo de serviço vinculado a uma previdência possa ser computado em outra, seja qual for, o trabalhador tem que solicitar a CTC.




Onde solicitar



Este documento tem que ser solicitado no Instituto de Previdência de origem da prestação do serviço.



Se o trabalhador é servidor público do Estado de São Paulo e quer somar um período trabalhado como autônomo ou empregado da inciativa privada, ele tem que pedir a CTC no INSS e levar para averbar no Estado.



No serviço público nada é fácil, mas dá para o trabalhador se virar e pedir o documento. Existe um modelo aprovado pela Previdência Social para este fim. É possível também agendar o pedido e acompanhar a emissão do documento pela internet.



Não pode esquecer de conferir se a CTC está homologada e fazer a averbação no Regime em que está trabalhando.




Momento certo para pedir a CTC



O momento é agora. Alguns Institutos de Previdência demoram muito tempo para emitir a CTC e em alguns casos o trabalhador deixa de receber a aposentadoria por causa desta demora. Aí têm que continuar trabalhando quando poderia estar descansando.



Quem tem dúvida se deve ou não averbar o tempo de serviço, pode solicitar o documento e utilizá-lo quando quiser. Isso é bom por que o documento pode ser emitido com erro e dará tempo para corrigir sem perder dinheiro.




Outros direitos



Dependendo da legislação de cada ente estatal, a averbação do tempo de serviço pode gerar a aquisição de direitos trabalhistas como os adicionais de tempo de serviço (anuênio, quinquênio, sexta-parte).



Além do mais, quem já tem o tempo para se aposentar mas quer continuar trabalhando, ainda pode requerer o abono de permanência de serviço. O documento serve, inclusive, para obtenção da aposentadoria especial.



Caso o Governo demore para emitir o documento e isso prejudicar o trabalhador na conquista de seus direitos sociais, poderá pedir indenização por danos materiais e até morais.





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