INFORMATIVOS

Motoristas autônomos e de aplicativos

Quem tem um carro, uma moto ou um caminhão e quer utilizar o veículo para trabalhar por conta própria e ganhar dinheiro precisa incluir a sigla EAR – Exerce Atividade Remunerada na CNH – Carteira Nacional de Habilitação.



O exercício de atividade remunerada gera a obrigação de contribuir para a Previdência Social e a declaração deste serviço profissional na CNH pode ser cruzada com as informações da Receita Federal.



O motorista que pagou a Previdência sobre um valor menor do que recebeu, ou que não pagou nada, pode ser notificado para contribuir ou completar as contribuições dos últimos cinco anos, com juros, multa e correção monetária.




Na boca do leão



A Receita Federal sabe quem são os motoristas que exercem atividade remunerada. Desde 2016 existe uma lei que regulamenta o compartilhamento de dados entre os órgãos da Administração Federal.



Tanto o órgão que define a política de trânsito, como o que fiscaliza as contribuições previdenciárias são da Administração Federal e é plenamente legal que eles troquem essas informações, logo, muita gente pode estar na mira do Governo.



As empresas que tomam o serviço do trabalhador autônomo (contribuinte individual) também têm que pagar a Previdência (20%) e em alguns casos tem de reter 11% do prestador de serviço e repassar para o Governo.



Quando elas fazem essas contribuições estão informando – por tabela – quanto o trabalhador deveria contribuir.



Com uma simples operação de divisão e multiplicação o Governo sabe quem pagou certo e quem está devendo. Não dá para se esconder.




Proteja-se



Motoristas de aplicativos (Uber, Cabify, 99, outros), taxistas, moto-taxistas, motoristas de van, de ônibus, carreteiro e qualquer outro que utilize o veículo para trabalhar têm que ficar espertos.



Existem várias formas de se proteger: pagando como pessoa física ou jurídica, mas em todas elas, além da formalização, é preciso saber o que é mais vantajoso fazer em cada caso.



Para definir a forma e o valor da contribuição é necessário definir, primeiro, que tipo de benefício o trabalhador vai querer e quanto irá receber. Por isso que a análise tem que ser caso a caso.



A situação dos motoristas de aplicativos é ainda mais delicada, pois existem aqueles que têm outra atividade profissional, que também pode ser por conta própria ou como empregado.




Como fazer?



O primeiro passo é se formalizar e começar a contribuir, certo ou errado, mas tem que pagar daqui para frente.



O segundo passo é reunir tudo que já pagou (em todas as atividades que teve) e fazer o cálculo do tempo de serviço para saber quando vai se aposentar.



A partir daí cada um vai ter que seguir um caminho diferente de acordo com a renda que possui, a forma que contribui e o planejamento previdenciário que idealizou.




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